Vade Mecum 2024 de R$ 165,00 por R$ 135,00 até às 23:59hs
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O Vade Mecum Mais Completo
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As Leis mais Importantes
Contempla as leis mais importantes para as carreiras militares
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Atualizado para 2024 com as seguintes normas:
- Incluída a Lei 12608 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Constituição Federal de 1988
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Penal
- Código Penal Militar
- Código de Processo Penal Militar
- Lei 8069 - Estatuto da Criança e Adolescente
- Lei n°8072 - Lei dos Crimes Hediondos
- Lei n° 9503 - Código de Trânsito Brasileiro
- Lei n° 11340- Lei Maria da Penha
- Lei n° 14133 - Lei das Licitações
- Lei n° 6766 - Parcelamento de Solo Urbano
- Lei n° 9605 - Dispõe de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
- Lei 12651 - Dispõe sobre vegetação nativa
Quem comprou elogiou
Depoimentos
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Dúvidas Frequentes
SIM, o vade mecum atualizado 2024 da Qbizu é uma ferramenta indispensável para policiais já concursados, desempenhando um papel fundamental em diversas dimensões da atuação profissional.
Sim, o estudo das leis é especialmente importante para aqueles que desejam se preparar de forma adequada para concursos públicos. Isso porque as legislações, conhecidas como “lei seca”, representam uma parte significativa das questões que serão cobradas na prova. Se o candidato não tiver um conhecimento adequado dessas leis e códigos, é provável que ele tenha dificuldade em responder as questões exigidas.
A importância desse material está em ajudar o candidato a ter um conhecimento adequado das legislações exigidas, potencializando e melhorando o rendimento na resolução de provas.
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- Constituição Federal
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Decreto-Lei 25 de 1937 – Tombamento
- Decreto-Lei 3.365 de 1941 – Desapropriação por Utilidade Pública
- Decreto-Lei 3.688 de 1941 – Lei das Contravenções Penais
- Decreto-Lei 4.657 de 1942 – LINDB
- Lc 105 de 2001 – Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
- Lc 140 de 2011 – Cooperação entre União Estados DF Municípios
- Lc 64 de 1990 – Inelegibilidades
- Lei 1.521 de 1951 – Crimes Contra Economia Popular
- Lei 4.132 de 1962 – Desapropriação por Interesse Social
- Lei 4.717 de 1965 – Ação Popular
- Lei 4.737 de 1965 – Código Eleitoral
- Lei 5.172 de 1966 – CTN – Código Tributário Nacional
- Lei 5.478 de 1968 – Alimentos
- Lei 6.766 de 1979 – Lei de Loteamentos
- Lei 6.938 de 1981 – PNMA
- Lei 7.210 de 1984 – Lei de Execução Penal
- Lei 7.347 de 1985 – Ação Civil Pública
- Lei 7.716 de 1989 – Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor
- Lei 7.853 de 1989 – Apoio às Pessoas com Deficiência
- Lei 7.960 de 1989 – Prisão Temporária
- Lei 8.038 de 1990 – Processos no STJ e STF
- Lei 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei 8.072 de 1990 – Crimes Hediondos
- Lei 8.078 de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – CDC
- Lei 8.080 de 1990 – Saúde
- Lei 8.112 de 1990 – Regime Jurídico Servidores Federais
- Lei 8.137 de 1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária, Economia e Consumo
- Lei 8.176 de 1991 – Crime Contra a Ordem Econômica
- Lei 8.245 de 1991 – Lei do Inquilinato
- Lei 8.429 de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa
- Lei 8.625 de 1993 – Lei Orgânica do Ministério Público
- Lei 8.666 de 1993 – Licitações e Contratos Administrativos
- Lei 8.987 de 1995 – Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- Lei 9.096 de 1995 – Lei dos Partidos
- Lei 9.099 de 1995 – Juizados Especiais Civis e Criminais
- Lei 9.296 de 1996 – Lei de Interceptação Telefônica
- Lei 9.394 de 1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Lei 9.433 de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos
- Lei 9.455 de 1997 – Crimes de Tortura
- Lei 9.469 de 1997 – Intervenção Anômala das Pessoas Jurídicas de Direito Público
- Lei 9.503 de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro
- Lei 9.504 de 1997 – Lei das Eleições
- Lei 9.507 de 1997 – Habeas Data
- Lei 9.605 de 1998 – Crimes Contra o Meio Ambiente
- Lei 9.613 de 1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores
- Lei 9.637 de 1998 – Organização Social
- Lei 9.784 de 1999 – Atos – Processo Administrativo
- Lei 9.790 de 1999 – OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
- Lei 9.807 de 1999 – Proteção à Testemunha e Delação Premiada
- Lei 9.868 de 1999 – Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI
- Lei 9.882 de 1999 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF
- Lei 9.985 de 2000 – Sistema Nacional de Unidade de Proteção
- Lei 10.216 de 2001 – Proteção e Direitos Pessoas Transtornos Mentais
- Lei 10.257 de 2001 – Estatuto da Cidade
- Lei 10.520 de 2002 – Pregão
- Lei 10.671 de 2003 – Estatuto de Defesa do Torcedor
- Lei 10.741 de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
- Lei 10.826 de 2003 – Estatuto do Desarmamento
- Lei 11.079 de 2004 – PPP Parceria-Público-Privada
- Lei 11.101 de 2005 – Falência e Recuperação Judicial
- Lei 11.107 de 2005 – Consórcios Públicos
- Lei 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha
- Lei 11.343 de 2006 – Lei de Drogas
- Lei 11.417 de 2006 – Súmula Vinculante
- Lei 11.419 de 2006 – Processo Eletrônico
- Lei 11.804 de 2008 – Alimentos Gravídicos
- Lei 12.016 de 2009 – Mandado de Segurança
- Lei 12.037 de 2009 – Identificação Criminal do Civilmente Identificado
- Lei 12.153 de 2009 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Lei 12.288 de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial
- Lei 12.305 de 2010 – Resíduos Sólidos
- Lei 12.318 de 2010 – Alienação Parental
- Lei 12.462 de 2011 – Regime Diferenciado de Contratações
- Lei 12.527 de 2011 – Lei de Acesso à Informação
- Lei 12.562 de 2011 – Representação Interventiva
- Lei 12.594 de 2012 – SINASE
- Lei 12.651 de 2012 – Código Florestal
- Lei 12.694 de 2012 – Processo e Julgamento Crimes por Organizações Criminosas
- Lei 12.846 de 2013 – Lei Anticorrupção
- Lei 12.850 de 2013 – Crime Organizado
- Lei 13.019 de 2014 – Parcerias Administração Pública e Organizações Sociedade Civil
- Lei 13.140 de 2015 – Mediação
- Lei 13.146 de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei 13.185 de 2015 – Bullying
- Lei 13.257 de 2016 – Primeira Infância
- Lei 13.260 de 2016 – Lei Antiterrorismo
- Lei 13.300 de 2016 – Mandado de Injunção
- Lei 13.303 de 2016 – Estatuto EP e SEM
- Lei 13.431 de 2017 – Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas
- Lei 13.460 de 2017 – Direitos do Usuário dos Serviços Públicos
- Lei 13.465 de 2017 – Regularização Fundiária Urbana – REURB
- Lei 13.709 de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Lei 13.848 de 2019 – Agências Reguladoras
- Lei 13.869 de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Lei 13.988 de 2020 – Lei de Transação
- Lei 14.022 de 2020 – Medidas de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar
- Lei 14.133 de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei 14.188 de 2021 – Sinal Vermelho Contra Violência Doméstica
São diversas leis, códigos e textos normativos que foram selecionados, revisados e facilitados na medida certa.
